Entidades 360 · Termos

Termos de Uso

Última atualização: 18 de setembro de 2026.

1. Aceitação e a quem se aplica

Estes termos regem o uso da plataforma Entidades 360, desenvolvida e mantida por Reale Tech Soluções em TI Ltda, CNPJ 07.077.887/0001-65.

Eles se aplicam a duas figuras diferentes, e a distinção vale para todo o documento:

  • a organização contratante, que assina o contrato de prestação de serviço e responde pela conta: a entidade de classe, a associação, o sindicato;
  • o usuário, a pessoa que acessa o sistema com credencial própria, seja ela da equipe da organização, associado no portal ou consultor em campo.

Ao acessar a plataforma, o usuário concorda com estes termos. A organização concorda com eles ao contratar, e responde por garantir que as pessoas a quem der acesso os conheçam.

2. O que está aqui e o que está no contrato

Este documento trata do uso da plataforma. As condições comerciais, como preço, forma de pagamento, vigência, reajuste, nível de serviço e rescisão, estão no contrato de prestação de serviço firmado com a organização, que prevalece sobre estes termos em caso de divergência.

3. O que a organização recebe

A organização recebe licença de uso da plataforma, não exclusiva, não transferível e limitada à vigência do contrato, para operar a própria gestão. A plataforma é oferecida como serviço: o software roda na nossa infraestrutura e a organização não recebe cópia dele.

A licença não autoriza revender o acesso, oferecer a plataforma como serviço a terceiros nem permitir que organização diferente da contratante opere a conta.

4. Acesso e responsabilidade pela conta

O acesso é individual, identificado e intransferível. Cada usuário responde pelo que é feito com a credencial dele, e a organização responde por conceder, revisar e revogar os acessos da equipe.

Credencial compartilhada entre pessoas é descumprimento destes termos, e é também o que impede a trilha de auditoria de dizer quem fez o quê, que é a proteção de todos.

Podemos suspender preventivamente um acesso diante de indício de uso indevido, de comprometimento de credencial ou de risco à segurança da plataforma. Avisamos a organização quando isso acontecer.

5. Os dados são da organização

Os dados que a organização cadastra e produz na plataforma são dela. Nós os tratamos como operadores, seguindo as instruções dela, e não os utilizamos para finalidade própria, não os vendemos e não os cedemos a terceiros fora do necessário à prestação do serviço.

Encerrado o contrato, a organização pode exportar os dados dela. Os prazos e a forma dessa exportação estão no contrato; os prazos de eliminação depois disso seguem a lei e a política de retenção.

Quem responde perante o titular dos dados é a organização, que é a controladora. O que tratamos de dados pessoais está descrito nas políticas de privacidade do produto, e a organização publica a dela no site que mantém aqui.

6. O que não é permitido

  • Usar a plataforma para atividade ilícita, para enviar mensagem não solicitada em massa ou para aplicar golpe;
  • Cadastrar dados de terceiros sem base legal para tratá-los;
  • Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas, próprios ou de outra organização;
  • Fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou reproduzir a plataforma, no todo ou em parte;
  • Extrair dados de forma automatizada fora das interfaces oferecidas para isso;
  • Sobrecarregar deliberadamente a plataforma, burlar limites de uso ou contornar medidas de segurança;
  • Testar segurança sem autorização escrita nossa.

Encontrou uma falha de segurança? Avise-nos pelos canais do fim desta página, antes de explorá-la ou divulgá-la. Levamos a sério e respondemos.

7. Disponibilidade, mudanças e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e correta, com manutenção programada sempre que possível fora do horário comercial. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erro, e indisponibilidade de serviços de terceiros, como instituições financeiras, operadoras de pagamento e provedores de comunicação, foge ao nosso controle.

A plataforma evolui: telas mudam, recursos são acrescentados e, eventualmente, recursos são descontinuados. Mudança que afete fluxo em uso é comunicada com antecedência.

8. Serviços de terceiros

A plataforma se integra a serviços contratados pela própria organização, como banco, operadora de pagamento, provedor de mensagens, provedor de mapas e provedor de inteligência artificial. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e a relação com eles é da organização.

Não respondemos por indisponibilidade, erro ou decisão desses serviços, nem por valor cobrado por eles.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, o código, o desenho das telas, a estrutura de navegação, a documentação e a marca Entidades 360 pertencem à Reale Tech Soluções em TI Ltda. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos.

O conteúdo que a organização e os usuários publicam continua sendo deles. Detalhes na Política de Direitos Autorais.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma é ferramenta de apoio à gestão. As decisões tomadas com base nas informações dela, inclusive financeiras, contábeis e fiscais, são de quem as toma.

Não respondemos por dano decorrente de uso indevido, de dado cadastrado incorretamente, de decisão de terceiro ou de descumprimento destes termos.

11. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser alterados. A data da última atualização está no alto desta página, e alteração relevante é comunicada à organização contratante com antecedência razoável.

12. Contato e foro

Reale Tech Soluções em TI Ltda · CNPJ 07.077.887/0001-65
Rua Teixeira de Freitas, 48 — Centro, Valença-BA

E-mail: contato@realetech.com.br · WhatsApp (75) 2102-9200

Estes termos são regidos pela lei brasileira, e fica eleito o foro da comarca da sede da RealeTech — Soluções em TI para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.